Os comités de bacia são órgãos colegiais locais cujas atribuições devem ser exercidas na bacia hidrográfica de sua jurisdição, cabendo-lhes promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes, bem como arbitrar, em primeira instância local, os conflitos relacionados aos recursos hídricos, aprovar o Planos de Recursos Hídricos da bacia, acompanhar sua execução e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas.(SRH-MMA, 2006).
Dentre as atribuições dos Comitês, é importante destacar:
Promover o debate sobre questões relacionadas aos recursos hídricos e articular a actuação das entidades intervenientes; arbitrar conflitos relacionados aos recursos hídricos; aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia e acompanhar sua execução; estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados; entre outras. (Manual do uso da água, 2006)
Os comités da Bacia Hidrográficas foram criados à luz da Lei e da Política de Águas, como fóruns locais que incluem usuários e outros intervenientes tais como decisores, implementadores e outros actores sociais. São também órgãos consultivos e de coordenação dos Directores das Unidades de Gestão competindo-lhes emitir parecer sobre questões submetidas à sua apreciação.
Actualmente, a ARA-Norte possui dois Comités de Bacias:
- Comité da Bacia do Rovuma (CBR), criado em Outubro de 2007 e engloba duas (2) Províncias (Cabo Delgado e Niassa) e treze (13) distritos que por sua vez compreendem (27) postos administrativos.
Comité de bacia do Rovuma
- Comité das bacias de Montepuez e Messalo, criado em Novembro de 2012, abrange duas (2) províncias (Cabo Delgado e Niassa), 9 distritos e 22 postos administrativos.
Comités das bacia de Montepuez-Messalo